A partir de abril, as escrituras podem ser online
A realização de escrituras e outros atos autênticos por videoconferência vai entrar em vigor como regime experimental durante dois anos.
A situação de saúde pública provocada pela Covid-19 originou a criação de meios de comunicação à distância. Assim foram disponibilizados serviços eletrónicos de forma a adotar medidas que possibilitam minimizar os contactos sociais tais como a escritura online.
Realizar uma escritura presencial é um problema? A partir de Abril vai deixar de ser. A título experimental, vão poder ser feitas escrituras por videoconferência, com os mesmos requisitos que uma escritura presencial.
Esta nova possibilidade terá um regime de facultativo e terá um período experimental de dois anos. Após este período, será feita uma análise por parte do Governo e será decidido se passa a definitivo. Este ato será praticado por profissionais, garantindo as formalidades impostas para a realização da escritura presencial e oferecendo as mesmas garantias de segurança e autenticidade.
Será criada uma plataforma informática, através da qual os intervenientes poderão enviar documentos e realizar a escritura. Para poder usufruir desta plataforma deverá ter a chave móvel digital. É permitida, se assim for desejado, a presença de Advogados ou Solicitadores sendo necessário informar desta decisão.
Como poderá obter a chave móvel digital?
A chave móvel digital permite aceder a vários serviços sem ter de sair de casa. Mas como obter a chave móvel digital? Apenas necessita de alguns dados, tais como, número de contribuinte, senha de acesso ao portal das finanças, número de telemóvel e email.
Os passos que necessita fazer são os seguintes:
- aceder a “autenticação.gov.pt/a-chave-movel-digital”;
- clicar em “pedir a chave”;
- selecionar a opção B “através do portal das finanças”;
- agora terá de fazer o login no portal das finanças com o seu número de contribuinte e a sua senha;
- autorizar as finanças a fornecer os dados à chave móvel digital;
- criar registo com o seu número de telemóvel e o seu email;
- receberá um código via sms para ser colocado onde é pedido que o insira;
- será enviado uma carta com o código pin.
Está assim capacitado a poder realizar uma escritura online com toda a segurança. É preciso não esquecer que esta escritura tem toda a segurança e veracidade como se fosse uma escritura presencial.
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