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A partir de abril, as escrituras podem ser online

De forma a minimizar os contactos sociais e a acelerar os processos das escrituras, já o pode fazer online, a partir de abril!
Escrituras online

A realização de escrituras e outros atos autênticos por videoconferência vai entrar em vigor como regime experimental durante dois anos.

A situação de saúde pública provocada pela Covid-19 originou a criação de meios de comunicação à distância. Assim foram disponibilizados serviços eletrónicos de forma a adotar medidas que possibilitam minimizar os contactos sociais tais como a escritura online.

Realizar uma escritura presencial é um problema? A partir de Abril vai deixar de ser. A título experimental, vão poder ser feitas escrituras por videoconferência, com os mesmos requisitos que uma escritura presencial.

Esta nova possibilidade terá um regime de facultativo e terá um período experimental de dois anos. Após este período, será feita uma análise por parte do Governo e será decidido se passa a definitivo. Este ato será praticado por profissionais, garantindo as formalidades impostas para a realização da escritura presencial e oferecendo as mesmas garantias de segurança e autenticidade.

Será criada uma plataforma informática, através da qual os intervenientes poderão enviar documentos e realizar a escritura. Para poder usufruir desta plataforma deverá ter a chave móvel digital. É permitida, se assim for desejado, a presença de Advogados ou Solicitadores sendo necessário informar desta decisão.

Como poderá obter a chave móvel digital?

A chave móvel digital permite aceder a vários serviços sem ter de sair de casa. Mas como obter a chave móvel digital? Apenas necessita de alguns dados, tais como, número de contribuinte, senha de acesso ao portal das finanças, número de telemóvel e email.

Os passos que necessita fazer são os seguintes:

Está assim capacitado a poder realizar uma escritura online com toda a segurança. É preciso não esquecer que esta escritura tem toda a segurança e veracidade como se fosse uma escritura presencial.

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