Medidas para ajudar os jovens a comprar casa

O governo português introduziu várias novas medidas para ajudar os jovens a comprar casa.

O governo português introduziu várias novas medidas para ajudar os jovens a comprar casa. As principais medidas são:

1. Isenção de IMT e Imposto do Selo: Jovens até 35 anos poderão beneficiar de uma isenção total do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto do Selo para imóveis até 316.772 euros. Para imóveis com valor superior, a isenção aplica-se até este limite, e os impostos serão pagos sobre o valor excedente.
2. Garantia Pública para Crédito Habitação: Foi criada uma garantia pública que cobre até 15% do valor de transação de imóveis até 450 mil euros. Esta medida destina-se a jovens com rendimentos até ao 8.º escalão do IRS (81.199 euros de rendimento coletável anual). Para acessar este benefício, os jovens não podem ser proprietários de outros imóveis nem ter usufruído de garantias públicas anteriormente.
3. Programa Porta 65 Jovem: O programa de apoio ao arrendamento foi reformulado. As mudanças incluem a eliminação do teto máximo da renda como fator de exclusão e a simplificação do processo de candidatura, que agora pode ser feita antes de encontrar uma habitação. Além disso, o número de recibos de vencimento exigidos foi reduzido de seis para três meses.
4. Isenção de Emolumentos: Jovens até 35 anos estarão isentos dos emolumentos devidos pelo registo de aquisição de imóveis com valor patrimonial até 316.772 euros, incluindo o registo de mútuo e hipoteca.
5. IRS Jovem: A partir de 1 de janeiro de 2025, os jovens até 35 anos com rendimentos até ao 8.º escalão do IRS vão beneficiar de uma redução significativa nas taxas de IRS, que variam entre 4,4% e 15%. Esta medida visa reduzir a carga fiscal sobre os jovens trabalhadores.

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Essas medidas são parte do plano “Tens Futuro em Portugal” e entrarão em vigor a partir de 1 de agosto de 2024, com exceção do IRS Jovem, que começará em janeiro de 2025.

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