A Garantia Pública para jovens veio facilitar o acesso ao Crédito à Habitação e permitir um financiamento entre 85% e 100% do valor da transação do imóvel. No entanto, ter acesso a este regime não significa que o banco tenha de aprovar o crédito.
A instituição continua a analisar a capacidade financeira de cada cliente antes de tomar uma decisão.
O que significa ter 100% de financiamento?
No âmbito da Garantia Pública, o financiamento pode chegar à totalidade do valor da transação do imóvel. Para este efeito, considera-se o preço de aquisição ou, se for inferior, o valor da avaliação.
A garantia do Estado cobre a parte do financiamento que ultrapassa 85% desse valor, até um máximo de 15%.
Por isso, 100% de financiamento refere-se ao montante que pode ser financiado e não a uma aprovação garantida.
O banco pode recusar o crédito mesmo com Garantia Pública?
Sim.
Mesmo que cumpra os requisitos do regime, o banco não é obrigado a conceder o empréstimo. A instituição tem de avaliar a sua capacidade financeira atual e futura e verificar se consegue suportar as prestações do crédito.
Além disso, os novos contratos continuam sujeitos aos limites prudenciais aplicáveis ao Crédito à Habitação.
Na análise, o banco pode ter em conta fatores como:
- Rendimentos;
- Estabilidade profissional;
- Outros créditos e encargos;
- Taxa de esforço;
- Idade e prazo do financiamento;
- Valor e avaliação do imóvel.
Assim, duas pessoas elegíveis para a Garantia Pública podem ter resultados diferentes na análise de crédito.
Quem pode beneficiar da Garantia Pública?
O regime destina-se a jovens entre os 18 e os 35 anos, inclusive, que pretendam comprar a sua primeira habitação própria e permanente.
Entre as principais condições, é necessário:
- Ter domicílio fiscal em Portugal;
- Não ser proprietário de outro imóvel destinado a habitação;
- Não ter beneficiado anteriormente desta garantia;
- Cumprir o limite de rendimentos previsto no regime;
- Ter a situação fiscal e contributiva regularizada.
Além disso, se existirem vários compradores, todos têm de ser mutuários do crédito e cumprir os requisitos de elegibilidade.
Que imóveis estão abrangidos?
A Garantia Pública aplica-se à aquisição da primeira habitação própria e permanente.
O valor da transação do imóvel não pode ultrapassar 450.000€, e o contrato tem de ter garantia hipotecária. O regime não abrange, por exemplo, contratos destinados à construção ou a obras.
Até quando está disponível a Garantia Pública?
Atualmente, o regime aplica-se a contratos elegíveis celebrados até 31 de dezembro de 2026.
Por isso, quem está a pensar comprar casa através deste regime deve ter em conta que a pesquisa do imóvel, a análise financeira e o processo de aprovação podem exigir algum tempo.
O que deve fazer antes de procurar casa?
Antes de assumir que pode beneficiar de 100% de financiamento, é importante perceber primeiro qual é a sua capacidade financeira.
Uma análise prévia permite perceber:
- Se cumpre os requisitos da Garantia Pública;
- Quanto poderá financiar;
- Qual é a sua taxa de esforço;
- Que impacto têm outros créditos;
- E qual o valor de imóvel adequado ao seu perfil.
Desta forma, pode procurar casa com uma ideia mais realista do financiamento disponível.
Na Credilink, analisamos o seu perfil e ajudamos a perceber quais as soluções de Crédito à Habitação adequadas à sua situação.
Faça uma simulação e perceba quanto poderá financiar antes de avançar para a compra da sua casa.
Informação de caráter geral. A concessão de crédito depende sempre da análise e decisão da instituição financeira e do cumprimento dos requisitos aplicáveis.
