Isenção de IMT e Imposto do Selo: Perguntas e Respostas

Quem pode beneficiar da isenção de IMT e Imposto do Selo na compra da primeira casa e em que circunstâncias? Explicamos tudo.

A partir de 1 de agosto de 2024, jovens consumidores com idade igual ou inferior a 35 anos já podem ter Isenção de IMT e Imposto do Selo na compra da primeira casa própria e permanente. Estes apoios podem resultar em poupanças significativas, possivelmente de largas centenas de euros.

1. Quem está abrangido por esta isenção?
   • Jovens com idade igual ou inferior a 35 anos na data da escritura da casa.
   • Não pode ser considerado dependente no seu agregado familiar.
   • Não pode ser proprietário, nem ter sido proprietário nos três anos anteriores, de qualquer habitação.
2. Esta isenção aplica-se a todos os imóveis?
   • A isenção total é para casas de valor até ao quarto escalão do IMT, ou seja, até 316.772 euros.
   • A isenção parcial aplica-se a imóveis até 633.453 euros, com a taxa correspondente a este escalão (8%).
   • Para casas adquiridas por valor superior a 633.453 euros, não há qualquer isenção de IMT e IS.
3. O que é necessário fazer para pedir esta isenção?
   • Deve-se solicitar num Serviço de Finanças as guias para entrega no momento da escritura. As guias do IMT já sairão automaticamente com valor a zero, se a isenção for aplicável.
4. A Isenção de IMT e Imposto do Selo aplica-se a casas em construção?
   • Não, a isenção aplica-se apenas à compra de casas já construídas.
5. Em que situações se pode perder a isenção?
   • Se o imóvel deixar de ser casa própria e permanente durante os seis anos seguintes à data de aquisição, o benefício pode ser perdido. No entanto, existem exceções:
     • Quando a casa é vendida.
     • Quando há alteração do agregado familiar por casamento, divórcio, união de facto ou nascimento de novos dependentes, desde que a casa continue a destinar-se a habitação.
     • Quando há mudança do local de trabalho para uma distância superior a 100 km da casa, desde que esta continue a ser utilizada como habitação.

Se tem até 35 anos e deseja comprar a sua primeira casa, peça ajuda a um Intermediário de Crédito, como a Credilink.

Oferecemos acesso a diversas fontes de financiamento e aconselhamento especializado.

tudo de forma gratuita para os nossos clientes.